Projeto de Lei de 2023 chega à etapa final após votação em segundo turno e segue agora para sanção do prefeito Lucas Sanches.
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segundo turno, o projeto que cria um programa de capacitação voltado a agentes comunitárias de saúde para o acolhimento de vítimas de violência doméstica. A votação ocorreu na sessão ordinária de 12 de agosto, e a proposta agora segue para sanção do prefeito Lucas Sanches, que pode transformá-la em lei municipal.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 3.824/2023, batizado de “Capacitando Quem Acolhe”, tem como objetivo oferecer formação específica às profissionais que atuam diretamente nas comunidades da cidade. A ideia é que essas agentes, que já têm contato próximo com moradores em situação de vulnerabilidade, estejam mais preparadas para reconhecer sinais de violência doméstica e orientar as vítimas sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda.
A proposta tramita desde 2023 e passou por análise da Comissão da Mulher da Câmara antes de chegar à votação final. Durante os debates na comissão, parlamentares destacaram que a iniciativa parte de um vereador homem, o que, segundo eles, reforça a ideia de que o combate à violência contra a mulher é uma pauta que deve envolver toda a sociedade.
Parte de um pacote mais amplo de medidas
A aprovação do “Capacitando Quem Acolhe” não é um caso isolado. Nas últimas semanas, a Câmara também deliberou outros projetos ligados ao tema, incluindo uma proposta que amplia a rede de proteção a mulheres em situação de risco com participação de estabelecimentos comerciais, condomínios e empresas de segurança privada. A iniciativa foi apresentada às vésperas do aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto.
Também está em tramitação um programa de reconstrução dentária pelo SUS para mulheres que sofreram agressões com sequelas na saúde bucal, além de um projeto voltado ao fortalecimento da saúde mental e ao enfrentamento da violência psicológica entre mulheres.
Próximos passos
Com a aprovação em segundo turno, o texto do “Capacitando Quem Acolhe” segue agora para análise do Executivo municipal, que tem prazo legal para sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, a prefeitura precisará regulamentar o programa e definir como será a formação oferecida às agentes comunitárias de saúde.
Para os vereadores que acompanharam a tramitação, a expectativa é que a capacitação ajude a reduzir a subnotificação de casos de violência doméstica na cidade, já que agentes mais preparadas tendem a identificar situações de risco com mais agilidade durante o trabalho de rotina nas comunidades.
Fontes:
- https://www.guarulhos.sp.leg.br/noticia/quatro-projetos-seguem-para-sancao-do-executivo-apos-aprovacao-em-sessao-na-camara-2002322
- https://www.guarulhos.sp.leg.br/noticia/vereadores-votam-quatro-projetos-em-segundo-turno-2002318
- https://www.redecidadelive.com.br/2026/08/camara-de-guarulhos-aprova-avanco-de.html