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Do registro na CVM à conta de pagamento: o mapa regulatório que sustenta a operação da ID CTVM

Francesca ValtieriBy Francesca Valtierioutubro 21, 2026Nenhum comentário6 Mins Read
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ID CTVM
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ID CTVM explica como credenciamentos distintos para administração fiduciária, custódia, escrituração, investidores não residentes e contas de pagamento se somam no atendimento a fundos e emissores

A ID CTVM opera sob um conjunto de autorizações que raramente aparece reunido em uma mesma instituição de infraestrutura do mercado de capitais brasileiro. Na ID CTVM, administração fiduciária, custódia qualificada, escrituração de títulos, distribuição e representação de investidores não residentes convivem com a autorização do Banco Central para operar contas de pagamento integradas às operações dos fundos, além da aderência aos códigos de autorregulação da ANBIMA. Para Rodrigo Balassiano, diretor da instituição, essa combinação explica boa parte da forma como a empresa organiza seus serviços e se posiciona diante de gestoras e emissores.

Cada atividade exige uma autorização própria

Nenhuma dessas funções é acessória no mercado de valores mobiliários. A administração de carteiras é atividade privativa de quem tem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Resolução CVM 21, de 2021, divide esse registro em duas categorias: administrador fiduciário e gestor de recursos. A custódia segue regra específica, a Resolução CVM 32, do mesmo ano, que lista as instituições aptas a pedir autorização, entre elas as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A escrituração tem norma própria, a Resolução CVM 33, que exige do prestador sistemas informatizados seguros e qualidade permanente de processos.

O atendimento ao capital estrangeiro de portfólio, por sua vez, segue a Resolução Conjunta CVM/BCB nº 13, de 2024, em vigor desde janeiro de 2025. A norma simplificou o acesso do investidor não residente ao país, mas manteve, para pessoas jurídicas e fundos estrangeiros, a exigência de um representante registrado no Brasil.

Cada credenciamento traz supervisão e responsabilidades próprias. Uma instituição que acumula várias delas responde perante o regulador em cada frente, o que exige áreas, controles e sistemas compatíveis com todas ao mesmo tempo.

Neutralidade como escolha de desenho

Um detalhe chama atenção nesse mapa: a gestão discricionária de recursos não está entre as atividades exercidas pela instituição. A ID CTVM atua como administradora fiduciária, mas não disputa com as gestoras a decisão de onde alocar o capital dos cotistas. O recorte é deliberado e se reflete na relação com as casas atendidas, que encontram na fiduciária um prestador de retaguarda sem interesse comercial no desempenho de estratégias concorrentes.

Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, resume a lógica por trás desse desenho:

“Quando uma mesma instituição administra, custodia, escritura e liquida, mas não faz gestão, ela consegue fiscalizar com isenção e, ao mesmo tempo, eliminar etapas de conciliação entre prestadores diferentes. A gestora fica com a decisão de investimento, e nós ficamos com a responsabilidade de garantir que cada movimento esteja enquadrado, registrado e conciliado. Ter as autorizações certas é o que permite oferecer isso de forma integrada, e não como uma colcha de contratos”, afirma o executivo.

A peça bancária do conjunto

A autorização do Banco Central para operar contas de pagamento integradas nativamente às operações de mercado de capitais completa a estrutura. Na prática, liquidações via Pix e TED passam a ocorrer dentro do mesmo ambiente que calcula a cota do fundo, o que encurta o intervalo entre o recebimento de um recurso e sua efetiva alocação, fenômeno conhecido como cash drag. A instituição soma hoje mais de 9 mil contas operacionais e de pagamento ativas.

Rodrigo Balassiano observa que essa integração tem efeito direto sobre a rastreabilidade. Quando o fluxo financeiro e o registro contábil nascem no mesmo sistema, a conciliação deixa de ser um exercício posterior entre bases distintas e passa a acontecer em tempo real.

Autorregulação como camada adicional

A aderência aos códigos da ANBIMA para administração fiduciária, custódia e serviços qualificados acrescenta uma camada de supervisão que vai além da regulação estatal. A adesão é voluntária, mas submete a instituição a padrões de conduta, a regras de divulgação de informações e ao processo de fiscalização da própria associação. Em processos de due diligence conduzidos por investidores institucionais, a combinação de registro na CVM, autorização do Banco Central e adesão à autorregulação costuma estar entre os primeiros pontos verificados.

Do enquadramento à escrituração

No cotidiano, essas habilitações se traduzem em um portfólio que acompanha o ciclo de vida completo de fundos e emissões corporativas. A controladoria faz o controle de enquadramento das carteiras sob a Resolução CVM 175, apura diariamente a cota patrimonial e administra classes e subclasses de cotas com patrimônios segregados. A custódia qualificada valida o lastro de direitos creditórios e concilia diariamente as posições com as câmaras de registro e liquidação, como a B3 e a Cerc. A escrituração registra os eventos de Notas Comerciais, debêntures escriturais e títulos do agronegócio, como as Cédulas de Produto Rural.

Sobre essa base, a instituição construiu um ecossistema de portais integrados por APIs abertas, que inclui o Portal do Gestor, o Portal IDSF, voltado à esteira de direitos creditórios, o Portal Nota Comercial, o Portal do Desenvolvedor e o Portal do Consultor. Rodrigo Balassiano pondera que a tecnologia só gera ganho concreto quando está apoiada em autorizações que permitem à própria instituição executar as etapas que o sistema automatiza.

Crescimento ancorado na própria operação

A trajetória recente reflete essa estrutura. Cerca de 74% da carteira sob administração foi constituída de forma orgânica, sem depender da incorporação de carteiras de outras fiduciárias, caminho que tem marcado parte do setor nos últimos anos. Rodrigo Balassiano avalia que, em um ambiente regulatório cada vez mais exigente, a amplitude de credenciamentos tende a pesar mais na escolha de um prestador de infraestrutura do que o preço isolado de cada serviço, porque reduz o número de contratos, interfaces e pontos de falha em uma mesma operação.

Sobre a ID CTVM

A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.

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