A dignidade da pessoa humana é considerada um dos fundamentos mais relevantes da Constituição Federal de 1988. Como informa o procurador Bruno Garcia Redondo, esse princípio é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e orienta não apenas a elaboração das leis, mas também a interpretação e a aplicação prática do ordenamento jurídico brasileiro. Assim sendo, a dignidade humana funciona como núcleo ético que confere sentido aos demais direitos fundamentais garantidos ao cidadão.
Portanto, mais do que um conceito abstrato, a dignidade da pessoa humana influencia decisões judiciais em diversas áreas, como saúde, moradia, educação, previdência social e direitos trabalhistas. Curioso para saber mais sobre essa relação? Continue a leitura e entenda como esse princípio se aplica no cotidiano e de que forma ele impacta o direito brasileiro na teoria e na prática.
O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?
O princípio da dignidade da pessoa humana representa a base sobre a qual se estruturam os direitos fundamentais. Ele está expressamente previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como um dos fundamentos da República. De acordo com o doutor Bruno Garcia Redondo, esse princípio assegura que o ser humano seja reconhecido como um fim em si mesmo, e não como meio para alcançar outros objetivos.
Isso significa que o ordenamento jurídico deve ser construído de forma a proteger a liberdade, a igualdade, a integridade e o bem-estar dos cidadãos. Assim, qualquer norma, política pública ou decisão judicial que viole a dignidade humana pode ser considerada inconstitucional. O princípio, portanto, serve como parâmetro para avaliação da justiça e da legitimidade dos atos do Estado.
Como a dignidade humana se manifesta nas decisões judiciais?
A aplicação prática da dignidade da pessoa humana no Judiciário brasileiro ocorre em diversas esferas do direito. Conforme comenta Bruno Garcia Redondo, tribunais têm recorrido a esse princípio para fundamentar decisões que envolvem acesso a tratamentos de saúde, proteção a pessoas em situação de rua e direitos previdenciários.
Em ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado, por exemplo, o princípio da dignidade humana é utilizado para justificar a obrigatoriedade do poder público em garantir a saúde dos cidadãos, mesmo quando não há previsão legal específica. O mesmo ocorre em casos que envolvem reintegração de posse contra famílias sem moradia, quando os juízes ponderam os impactos sociais e humanos da desocupação forçada.
Os pilares da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana está relacionada a diferentes aspectos da vida em sociedade. Para facilitar a compreensão, é possível identificar alguns dos principais pilares que sustentam esse princípio:
- Liberdade individual: garante ao cidadão o direito de fazer escolhas livres, desde que não violem os direitos dos outros nem a ordem jurídica.
- Igualdade material: busca assegurar que todos tenham condições mínimas para exercer seus direitos em igualdade de oportunidades, reconhecendo desigualdades históricas.
- Integridade física e psíquica: protege a vida, o corpo e a saúde mental das pessoas, impedindo tratamentos degradantes, violentos ou abusivos.
- Autonomia e respeito: reconhece que cada ser humano possui valor intrínseco e deve ser tratado com consideração, independentemente de sua condição social, econômica ou física.
- Acesso aos direitos sociais: envolve o direito à educação, saúde, moradia e previdência como formas concretas de garantir a dignidade de cada cidadão.
Esses pilares se complementam e dão forma ao que se entende por vida digna no contexto constitucional brasileiro.
Por que a dignidade humana é considerada uma cláusula fundamental?
A dignidade da pessoa humana é classificada como cláusula pétrea, o que significa que não pode ser abolida nem mesmo por emenda constitucional, de acordo com o procurador Bruno Garcia Redondo. Tendo isso em vista, essa característica reforça a centralidade desse princípio no sistema jurídico nacional. Logo, a sua permanência assegura que os direitos fundamentais não fiquem à mercê de mudanças políticas ou conjunturais.
Ademais, esse princípio orienta a atividade legislativa, administrativa e jurisdicional, exigindo que todos os poderes da República atuem com respeito à condição humana. Então, é por isso que a dignidade está presente não apenas no plano teórico, mas também no cotidiano de quem busca justiça nos tribunais.
Dignidade humana: um valor que fundamenta e transforma o direito brasileiro
Em última análise, o princípio da dignidade da pessoa humana é mais do que um conceito jurídico; trata-se de um valor essencial que permeia todo o ordenamento constitucional brasileiro. Desse modo, a sua aplicação prática nos tribunais reforça a ideia de que o ser humano deve ser o centro das políticas públicas, das leis e das decisões judiciais.
Isto posto, a proteção da integridade física, moral e social dos indivíduos é um dever do Estado e um direito inalienável da população, como ressalta o doutor Bruno Garcia Redondo. Desse modo, ao assegurar esse princípio, o Brasil reafirma seu compromisso com a justiça, a igualdade e a promoção de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Autor: Aleksandr Ivanov
